Resolva a questão: Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta. I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividad espÉcies de tributo (taxas (taxa x tarifa/preÇo pÚblico (tarifa/preço…: espÉcies de tributo XVII Exame de Ordem (2015.2) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito Tributário com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item. Tudo sobre Imposto de transmissao por morte. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. Decreto 129 2019 Estrela RS - Estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos e atualiza o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício fiscal de 2020. Jul 06, 2020 · O percentual de imposto pode variar entre 1% e 8%, dependendo de alguns fatores como preço, localização e se é a primeira ou segunda residência no país. Você pode estimar o Imposto de Transferência de Imóvel em Portugal com a Calculadora de IMT. Além disso, é importante observar que o IMT deve ser pago antes da compra.
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR O imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR - é de competência da União. (art. 29 do CTN) A base do cálculo do imposto é o valor fundiário. (art. 1º da lei 9.393/96) Súmula 595 (STF): “É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial 2.867, de 22.12.89 – Altera a Lei n.º 1.943 de 10 de dezembro de 1979 e estabelece alíquota progressiva no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – … Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: "impor", "pôr como obrigação") é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo de forma Milhares de questões de Direito Tributário - Repartição das Receitas Tributárias organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com.
Esse imposto teve origem em tributação de operações em que não havia obrigatoriedade de identificação de contribuintes. Atualmente, ele é mais utilizado como uma forma de antecipação do imposto, ou seja, o contribuinte recolhe o imposto durante o ano sobre diversos rendimentos: salários, alienações de bens, etc. E no final do ano, declarará o que já recolheu e o que seria de Todas as publicações do InfoMoney sobre Calculadora; notícias, análises, entrevistas, guias, conteúdos exclusivos e mais. Para ajudar a comunidade de empreendedores no desafio de estimar os seus impostos, a FISCONNECT oferece sua Calculadora de Impostos Online. Calculadora de impostos de importação que considera correção monetária, taxa de importação, ICMS, custo do produto e frete
Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade. A Base de Cálculo é o valor venal do imóvel. Já as alíquotas variam conforme o valor do imóvel, disposta na Lei Complementar nº 859, de 2019. A Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que é cobrada pela Prefeitura junto com o IPTU, foi criada pela Lei Complementar Regime fiscal aplicável: Acresce Imposto de Selo de 4% sobre os juros TAEG calculada com base numa TAN de 5,480%, para um crédito de 499 Euros a 36 meses. Prazo das operações: 3 a 96 meses Vide (2c) - Outras finalidades
Imposto de importação Sujeito passivo: O importador Obrigação principal: Pagar ao Fisco o valor pecuniário constante da base de cálculo da Declaração do imposto de renda. Como funciona o imposto de renda sobre venda de imóvel. Sempre que uma transação imobiliária é realizada com lucro, é preciso fazer o recolhimento do imposto de renda, com uma alíquota de 15% sobre o chamado ganho de capital, a diferença entre o valor de compra e o de venda.