Assunto: Cartas Anuais de Políticas Públicas e Governança Corporativa do Sistema BNDES de 2016 e 2017 Interessado: Sistema BNDES Referência: INFORMAÇÃO PADRONIZADA ACO/DEACO Nº 04/18, de 26/04/18, e Decisão n Dir. 207/18, da DIRETORIA DO BNDES, de 02/05/18. O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestaçã;o de serviços de interesse da sociedade. E mp re sa d e P e sq u i sa A g ro p e cu á ri a e E xt e n sã o Ru ra l d e S a n t a Ca t a ri n a Carta Anual de Governança Corporativa Aprovada pelo Conselho de Administração em 28/05/2018 2018 S ede A dmi ni st rat i va - Rodovi a A dmar G onzaga, 1. 347, I t acorubi , C. P . CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente ao exercício social de 2017. IDENTIFICAÇÃO GERAL CNPJ 92.787.118 Regulamento do Indicador de Governança Página 7 O Resultado do Indicador de Governança – IG-SEST é obtido por nota entre 0 e 10, sendo 10 o melhor Indicador de Governança para a empresa avaliada. A apuração desse resultado, observará os seguintes pesos atribuídos: Administradores que subscrevem esta Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa Pedro Duarte de Oliveira CPF 060.750.704-78 Conselheiro Presidente do Conselho de Administração Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Anderson Angelo de Oliveira CPF 027.448.076-05 Conselheiro CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA 4 Conselheiros de administração subscritores da Carta Anual: Nome CPF Savio de Faria Caram Zuquim 334.281.231-15 Wagner Oliveira Gomes 360.291.811-49 Fabrício Borges Amaral 791.127.811-34 Fernando Oliveira Fonseca 115.978.101-00 Lener Silva Jayme 479.523.006-44
Governança, Gestão, Inovação e Resultados - Relatório de Gestão 2011 - 2013 - A estatística e produtividade da atuação do MPF estão disponíveis nas páginas 92 a 102. Relatório de Resultados do Ministério Público Federal 2013 - 2015 - Os resultados da atuação finalística estão disponíveis nas páginas 122 a 215. Com o intuito de reafirmar o compromisso com a contínua melhora da governança, assim como o alinhamento às melhores práticas do mercado, a AgeRio divulga a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, sendo um documento que reúne as principais informações relativas a compromissos com o alcance de objetivos de políticas qualidade de membros do Conselho de Administração, também são, de fato e de direito, pessoal e efetivamente responsáveis pela decisão tomada, sendo certo que ao infringirem os artigos 153 e 155 da Lei n.° 6.404/1976, praticaram conduta vedada aos administradores, conforme
É, também, dever do colegiado a subscrição da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa , documento que contempla a explicitação dos compromissos de realização das políticas públicas pela empresa estatal e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente aos resultados do exercício de 2019 e ao planejamento de 2020. MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nesse ano de grandes desafios enfrentados pela PRODEB, atuamos com consistência em relação ao Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa Exercício 2017 Em conformidade com o art. 8º, incisos I, III e VIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e art. 13, incisos I, III e VIII e § 1º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Conselho de Administração da Embrapa subscreve a presente Carta Anual de CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA Em conformidade com o art. 8º, incisos I, III e VIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e art. 13, incisos I, III e VIII e § 1º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Conselho Carta de Governança Corporativa O Comitê de Auditoria na Empresas Estatais federais passou de R$ 382,1 bilhões para R$ 396,3 bilhões, um crescimento de 3,7%, ou seja, de R$ aos membros do Conselho de Administração, cabendo às empresas estatais federais, dentro da
Regulamento do Indicador de Governança Página 7 O Resultado do Indicador de Governança – IG-SEST é obtido por nota entre 0 e 10, sendo 10 o melhor Indicador de Governança para a empresa avaliada. A apuração desse resultado, observará os seguintes pesos atribuídos:
básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2. Brasília: TCU, 2014a. BRASIL. (2014b) Tribunal de Contas da União. Referencial para avaliação de governança em políticas públicas. Brasília: TCU, 2014b. BRASIL. (2014c) Tribunal de Contas da União. 10 passos para a boa governança. A agenda dos conselheiros, o volume de negócios da companhia, o dia a dia da diretoria e a complexidade das pautas de propostas de deliberação são fatores que podem afetar a qualidade das decisões do conselho. Para aumentar a eficácia e diminuir as chances de erros, elencamos em nosso Caderno de Boas Práticas para Reuniões do Conselho Administradores subscritores da Carta de Governança José Raimundo Santos Lima - Diretor Presidente. CPF: 358.677.791-49 Gustavo de Moraes Fernandes - Diretor Executivo Comercial e de Produtos. CPF: 252.314.758-07 Paulo Eduardo Cabral Furtado - Diretor Executivo de Riscos, integridade e Compliance. CPF: 093.364.432-91 decidiu ampliar a discussão sobre o Programa de Governança de Estatais. • As instituições integrantes da Câmara Consultiva de Mercado para Governança de Estatais serão estimuladas a encaminhar a atual versão do Programa, resultante da Audiência Restrita, a seus associados para colher suas sugestões de aprimoramento. de São Paulo, apresenta a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa do exercício de 2018, em conformidade com o art. 8°, incisos I e VIII, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de julho de 2016, como instrumento de atendimento ao interesse coletivo. A Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa tem por objetivo divulgar as informações mais relevantes sobre as atividades desenvolvidas pela Transpetro, sua estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da